“GRAVIDEZ FORÇADA É TORTURA”

junho 17, 2024

“GRAVIDEZ FORÇADA É TORTURA”

Por: Maria Giovanna Botelho Carvalho Lira, Estudante de Serviço Social pela UFPE.

Inicio essa coluna atravessada por vários questionamentos e uma sensação de impotência.

Questionamentos sobre por onde deveria iniciar, já que essa temática envolve as injustiças que permeiam

de forma estrutural na nossa sociedade.

Injustiças essas que englobam gênero, raça, classe, sexualidade e deixam de maneira explícita que sua

balança tende a pender para uma classe dominante.

A sensação de impotência que surge parte de uma proposta de retrocesso aos direitos sexuais e

reprodutivos, garantidos desde 1940. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de junho de 2024,

o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904 que visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas

de gestação ao crime de homicídio simples.

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou

religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.

Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se

vigilante durante toda sua vida.” (BEAUVOIR, 1949).

Compreender a frase que Simone Beauvoir nos deixa na história, faz com que possamos refletir sobre
nossas lutas e direitos que até hoje precisamos reafirmar. Retrocessos como esse e tantos outros, que se
utilizam de falso viés religioso para controle dos nossos corpos, não podem passar!

É uma luta árdua e constante e nós não podemos parar de lutar, manifestar e gritar para que ouçam as
nossas vozes do Palácio criado em Brasília.

Sabemos que no Brasil o aborto legal é permitido por lei e disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) em apenas três situações: Quando a gravidez decorre de um estupro, quando incorre risco a vida
da pessoa que gesta ou em casos de anencefalia fetal, ou seja, quando o feto não desenvolve o cérebro.
Entretanto, ainda há muita luta para colocar realmente em prática os direitos já garantidos para essas
meninas, mulheres e pessoas que gestam, visto que enfrentam inúmeras dificuldades para realizar tal
procedimento, mesmo nos caso de estupro.

Infelizmente, podemos citar diversos casos de abuso sexual no país já que segundo os dados da Mídia
Ninja a cada oito minutos, uma menina ou mulher é estuprada. Sendo registrado, apenas nos primeiros
seis meses de 2023, 34 mil casos. Vale ressaltar que 74,5% dos casos de estupro são classificados como
estupro de vulnerável, ou seja, meninas com menos de 14 anos.

O moralismo e conservadorismo tem tomado conta da bancada do Congresso Nacional e com isso os
falsos ideais religiosos vêm sendo utilizados para o controle dos nossos corpos, porque na realidade
nenhum deles se preocupa com o direito das mulheres, não se preocupam com o seu direito de escolha,
nem muito menos com a violência sofrida, pois são os mesmos que apontam o dedo quando se leva uma
criança para o processo de adoção. Hipócritas!

Dessa forma, propor um Projeto como a PL1904 que apresenta um limite de 22 semanas para que ocorra
o processo de aborto, nos casos permitidos por lei, o qual se ultrapassasse esse limite (mesmo que a
gestação decorresse de estupro) a pessoa violentada estaria cometendo um crime e seria apenada com a
mesma pena de um homicídio simples, que é reclusão de 6 a 20 anos é desumano! Visto ainda que a
pena de estupro é reclusão de 6 a 10 anos.

Criminalizar o aborto legal é permitir que a menina, mulher e pessoa que gesta sejam submetidas a
uma gravidez forçada, sendo uma forma de tortura física e psicológica.
Aborto é uma questão de saúde publica e estupro um violência, um crime!

Imagens: